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Friday, March 19, 2004

A Questão das Cotas: Injustiça Com Injustiça se Paga



Deu em O Globo de ontem, quarta, 17 de março:

"Tribunal de Justiça considera que cota para negros é inconstitucional

A estudante Luísa Peixoto conseguiu autorização na Justiça para se matricular no curso de desenho industrial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu sentença alegando que a lei de cotas para negros é inconstitucional, conforme noticiou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO.

Luísa fez o vestibular da Uerj ano passado, foi a 10ª colocada no curso, mas não se classificou porque a Uerj reservava parte de suas vagas para alunos de escolas públicas, negros e pardos. A decisão da 5ª Câmara foi unânime e pode abrir caminho para que outros estudantes consigam sentenças favoráveis baseadas nesse julgamento.

"A decisão pode criar jurisprudência. Os desembargadores são livres para julgar, mas os advogados podem alegar que já existe uma sentença a respeito" disse o advogado de Luísa, Rodrigo Massard.

Em maio do ano passado, Luísa obteve liminar para se matricular na Uerj, mas a universidade recorreu no segundo semestre e ela perdeu a vaga. A estudante fez o primeiro período do curso e parte do segundo. Das 36 vagas oferecidas para desenho industrial, apenas quatro não foram preenchidas por cotistas.

"A cota para alunos da rede pública é até compreensível, mas para negros é um absurdo. Beneficiou negros de escolas particulares" afirmou Luísa.

Decisão não suspende o efeito da lei de cotas da Uerj

No ano passado, a lei de cotas da Uerj foi reformulada. No vestibular deste ano, houve reserva de 45% das vagas, sendo 20% para alunos da rede pública, 20% para negros e 5% para deficientes e índios nascidos no Brasil. A sentença da 5ª Câmara não suspende o efeito da lei.

Ontem à tarde a Uerj ainda não havia recebido notificação da Justiça. A universidade poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, alegando que a cota não fere qualquer lei federal, e ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que não fere a Constituição."


O racismo é e continuará sendo, por muito tempo, um grande problema no Brasil. Mas não é um problema que vai se resolver, pelo contrário, só piorar, com o sistema de cotas que está sendo implementado em algumas universidades.

A primeira razão é filosófica, e deveria ser a mais importante: não se corrige uma injustiça cometendo outra. Não se purga a falta de termos trazidos negros escravos em navios-negreiros mantendo crianças talentosas fora da escola. Eu posso bem ver um jovem, de qualquer cor que seja, que tirou 9 na prova e não entrou na universidade vendo um outro jovem, de qualquer outra cor que seja, tirando 5,5 e entrando. Preencham as lacunas com as cores que quiserem. Não é justo. A escravidão também não foi justa, mas o jovem que tirou 9 poderia dizer: eu juro que nunca escravizei ninguém! Nunca fui à África laçar pretos, nunca mandei ninguém pro tronco! Eu juro! Deixa só eu estudar Direito, por favor! Eu mereço, tirei a melhor nota!

Caso queiram ignorar a primeira, a segunda razão é a que de fato inviabiliza a coisa: raça não é um critério objetivo ou cientificamente aplicável. Negro, na prática, é quem é visto como negro e, em geral, quem é visto como negro acaba se vendo e se pensando como negro. Nem que fosse na Suiça haveria o caos, quem dirá no Rio de Janeiro, pátria da malandragem. Como todo mundo tem algum sangue negro nessa cidade, todo mundo vai poder se dizer negro de consciência limpa. E quem é que vai dizer que não? Vai haver um comitê regularizador? Vocês podem imaginar a festa que a imprensa fará com isso? "Família de Jovem Negro Declarado Não-Negro Processa UERJ" e por aí vai. Pra não falar, claro, dos negros briosos que vão querer passar por seus próprios méritos e não vão se declarar negros. No fim da história, o único jeito será liberar geral. Negro vai ser quem se diz negro e todos, menos meia dúzia de orgulhosos, se dirão negros. Caos.

Caso o governo ignore a primeira objeção e considere que o caos gerado pela segunda é um preço pequeno a se pagar, os próprios negros deveriam se levantar contra essa lei por causa da terceira objeção.

Hoje, quando vejo um médico negro (ou um juiz da Suprema Corte negro) eu penso: taí um herói. Sabe-se lá as dificuldades que esse homem não enfrentou e venceu. Provavelmente deve ser, no mínimo, três vezes melhor do que todos os colegas dela na faculdade de Medicina.

Amanhã, quando eu vir um médico negro, eu vou pensar: será que esse cara é bom mesmo ou será que ele é um médico café-com-leite? Será que entrou na faculdade por mérito ou será que entrou com pistolão?

Se eu fosse um negro inteligente e talentoso, sabendo os obstáculos históricos que a minha raça teve que superar pra ser mesmo considerada gente e sabendo os obstáculos pessoais que eu ainda vou ter que superar em minha vida... Bem, ser rotulado de café-com-leite é a última coisa que eu gostaria. Isso é voltar o relógio no tempo 100 anos.

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